ACÓRDÃO Nº 3291/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3291/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.408/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Farmácia e Drogaria Oliveira Ltda (10.333.750/0001-39); Irineu
Alves de Oliveira Junior (040.***.***-40).
3.2. Recorrentes: Irineu Alves de Oliveira Junior (040.***.***-40); Farmácia e
Drogaria Oliveira Ltda (10.333.750/0001-39).
4. Órgão: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Alisson Otavio Martins dos Santos (86.887/OAB-PR) e
Andre Luiz Cararo (86.168/OAB-PR), representando Irineu Alves de Oliveira Junior e Farmácia e
Drogaria Oliveira Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recursos de
reconsideração interpostos pela sociedade empresária Farmácia e Drogaria Oliveira Ltda. e pelo
Sr. Irineu Alves de Oliveira Júnior contra o Acórdão 2.823/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Saúde, aos responsáveis e
à Procuradoria da República no Estado do Paraná.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3291-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.