DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 110-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada. 22-0371 JUSTINO Processo: 01416.001147/2022-11 Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP Cidade/UF: BRASÍLIA / DF CNPJ: 03.093.490/0001-06 Valor total aprovado: R$ 8.188.289,53 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.735,35 para R$ 366.587,64 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70317-6 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 836.139,70 para R$ 770.287,41 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70211-0 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 20-0121 GALERA F.C. - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.004619/2020-26 Proponente: NA PARALELA FILMES LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 23.957.635/0001-87 Valor total aprovado: R$ 10.812.208,31 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61457-2 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 10.271.597,89 para R$ 7.271.597,89 Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 61434-3 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 110-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 09/05/2024