ACÓRDÃO Nº 3372/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3372/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
converter o presente julgamento em diligência.
1. Processo TC-004.059/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Antônio Venerando da Silva (375.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar ao Ministério Público Federal que encaminhe a este
Tribunal, no prazo de quinze dias, o mapa de tempo de função;
1.7.2. determinar à AudPessoal que verifique se houve correlação de função
para fins de incorporação de 4/10 de FC-5.