PORTARIA Nº 434, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 434, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20
e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 735/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo nº 23000.015720/2023-
70.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Uninassau Feira de Santana (cód. e-
MEC nº 17816), credenciada pela Portaria MEC nº 1.081, de 24 de novembro de 2015,
publicadanoDiárioOficialdaUniãoem25denovembrode2015,situadaàAvenidaSenhordos
Passos, nº 242, Centro, no município de Feira de Santana, estado da Bahia, mantida pela SER
Educacional (cód. e-MEC nº 1847), CNPJ nº 04.986.320/0001-13.
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador -
Uninassau Salvador (cód. e-MEC nº 1055), situado à Rua dos Marçons, nº 364, bairro Pituba, no
município de Salvador, estado da Bahia, a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA