ACÓRDÃO Nº 3333/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3333/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.565/2018-4.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Carlos Augusto Silveira Sobral (533.***.***-49).
3.3. Recorrente: Carlos Augusto Silveira Sobral (533.***.***-49).
4. Entidade: Município de Coronel João Sá/BA.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Borges da Silva (OAB/BA 48.548),
representando o município de Coronel João Sá/BA; Manoel Jorge Ribeiro Araújo (OAB/DF
20.354), representando José Romualdo Souza Costa; Carlos Augusto Pimentel Neto
(OAB/BA 38.688), representando Carlos Augusto Silveira Sobral.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que, nesta fase, cuidam
de embargos de declaração opostos por Carlos Augusto Silveira Sobral em face do acórdão
11534/2023-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar ao recorrente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e ao município a respeito desta deliberação.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3333-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).