ACÓRDÃO Nº 3310/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3310/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 043.349/2012-9
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (em Prestação
de Contas)
3. Recorrentes: Paulo Eduardo de Oliveira Júnior (032.***.***-23); João
Marcelo Ramalho Alves (657.***.***-68); Dásio Lopes Simões (634.***.***-00); Luís
Carlos Moreno de Andrade (962.***.***-04)
4. Unidade: Hospital Federal do Andaraí
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por
Paulo Eduardo de Oliveira Júnior, João Marcelo Ramalho Alves, Dásio Lopes Simões e
Luís Carlos Moreno de Andrade contra o Acórdão 841/2022- 1ª. Câmara, mantido pelo
Acórdão 2.888/2022-1ª Câmara, que, dentre outras providências, julgou irregulares as
contas dos responsáveis, referentes ao exercício de 2011,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª. Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, dar-lhes
provimento para julgar regulares com ressalvas as contas dos recorrentes, nos termos
do art. 16, inciso II, da Lei 8.443/1992;
9.2. encaminhar cópia desta decisão aos recorrentes e ao Hospital Federal do
Andaraí, com a informação de que o inteiro teor deste acórdão, do relatório e do voto
que o fundamentam está disponível no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3310-14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.