ATO Nº 6.474, DE 3 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 6.474, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53542.000539/2024-83.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EVANDRO DE MOURA RIOS, CPF
nº ***.542.761-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
Nº 6.687. Processo nº 53542.000858/2024-99.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NERY CASAL, CPF nº ***.985.419-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.689 - Processo nº 53542.000445/2024-12.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALDENOR FRANCELINO DE
MOURA, CPF nº ***.434.601-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Nº 6.731 - Processo nº 53542.000409/2024-41.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAKSUEL RODRIGUES SANTOS,
CPF nº ***.900.151-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 6.733 - Processo nº 53542.006084/2023-29.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LINDOVAL SILVA DE BRITO, CPF
nº ***.812.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao
Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências,aprovadopelaResoluçãonº671,de3denovembrode2016,c/coart.30,do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.734 - Processo nº 53542.006290/2023-39.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELINGTHON AVELINO
MARRONI, CPF nº ***.577.421-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente