PORTARIA Nº 458, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 458, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 751/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122031.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário Anísio Teixeira - Unifat (Cód. 1643),
por transformação da Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana - FAT, instalado na
Rua Juracy Magalhães, nº 222, Bairro Ponto Central, no município de Feira de Santana,
no estado da Bahia, mantido pela Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira Ltda.
(Cód. 1079), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 01.149.432/0001-21.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA