ACÓRDÃO Nº 3343/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3343/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.967/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Joaquim Umbelino Ribeiro (080.***.***-15) e Raimundo
Nonato Costa Neto (696.***.***-15).
3.3. Recorrente: Joaquim Umbelino Ribeiro (080.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Município de Turiaçu/MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sonia Maria Lopes Coelho (3811/OAB-MA) e Francisco
de Assis Souza Coelho Filho (3810/OAB-MA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Joaquim Umbelino Ribeiro contra o Acórdão 2231/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3343-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.