RESOLUÇÃO Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 163, DE 7 DE MAIO DE 2024
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve:
Art 1º Dar provimento, por unanimidade na votação, nas revisões dos
recursos abaixo relacionados:
. Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro
. 1 21066.014814/2021-70 Antonio Rivanildo
Gama Silva
202105820881 Tradicional
. 2 21066.014766/2021-10 Aristeu Lebens 20210410533 Mais
. 3 21066.014670/2021-51 Carlos Alberto
Fochesato
20210154966 Tradicional
. 4 21066.011194/2021-17 Carlos Atilio
Molinaro
20201066404 Mais
. 5 21066.010226/2021-67 Eduardo Buchweitz
Brandt
20191470165 Mais
. 6 21066.017356/2022-10 Ivaldo Fillipi Chiella 20211017244 Mais
. 7 21066.001910/2019-33 Jose Adolfo Binsfeld 20180589099 Tradicional
. 8 21066.014972/2021-20 Jose Evaldo Marques
Magalhaes
20210184719 Mais
. 9 21066.017786/2022-23 Konrad Pereira
Waloszek
20210550686 Mais
. 10 21066.014552/2021-43 Mineracao Irmaos
Ottoni Ltda
20210254703 Tradicional
. 11 21066.014544/2021-05 Ottoni Comercio
Agricola Ltda
20210276480 Tradicional
. 12 21066.014546/2021-96 Ottoni Sementes
Ltda
20210258719 Tradicional
. 13 21066.013524/2021-17 Vanderlei Roman 20201628503 Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente