PORTARIA Nº 464, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 464, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 819/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124730.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Vale do Pajeu João Alfredo - FVP (Cód. 26629),
a ser instalada na Rua Carlos Fernandes de Oliveira, s/n, Bairro São José, no município de
João Alfredo, no estado de Pernambuco, mantida pela Faculdade Vale do Pajeu Ltda.
(Cód. 16816), com sede no município de São José do Egito, no estado de Pernambuco,
CNPJ 26.817.470/0001-36.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA