PORTARIA SE/MS Nº 541, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 541, DE 6 DE MAIO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado
CNPJ: 89.288.294/0001-02
Município/UF: Antônio Prado/RS
Título do projeto: "Psicodramatização, Integração Sensorial e Atividades da Vida
Diária - APAE Antônio Prado (RS)"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.161528/2020-37
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 25/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0038801050)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 5, de 30 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 84, de 2 de maio de 2024, seção 1 página 137,
Onde se Lê:
Considerando o Registro de Deliberação nº 889/2024 e o Relatório de
Recomendação nº 892 - Março de 2024, da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e
Leia-Se:
Considerando o Registro de Deliberação nº 889, o Relatório de Recomendação
nº 892, de Março de 2024, o Registro de Deliberação nº 772, o Registro de Recomendação
nº 775, de outubro de 2022 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), a atualização da busca e a avaliação da literatura; e