PORTARIA Nº 440, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 440, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 558/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202016929.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília - FPMB (Cód.
19229), situada na Quadra SGAS 906, Lotes 8 e 9, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal,
mantida pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie (Cód. 22), com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 60.967.551/0001-50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA