PORTARIA Nº 448, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 448, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 665/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021520.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Estácio de Ananindeua (Cód. 21268),
instalada à Rodovia BR-316, KM 4, nº 4.500, Ananindeua Novo, Bairro Coqueiro, no
município de Ananindeua, estado do Pará, mantida pela Sociedade Educacional Atual da
Amazonia Ltda. (Cód. 1122), com sede no município de Boa Vista, no estado de Roraima,
CNPJ nº 03.536.667/0001-00.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA