PORTARIA Nº 457, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 457, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 670/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027355.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Agronegócios de Holambra (Cód. 20465),
instalada à Estrada Municipal HBR 155, Lote 24, Seção K, s/n, Bairro Palmeira, no município de
Holambra, estado do São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Jaguary Ltda. (Cód. 982),
com sede no município de Jaguariúna, no estado de São Paulo, CNPJ nº 03.211.847/0001-03.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA