ACÓRDÃO Nº 3335/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3335/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.084/2020-4.
2. Grupo II - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsável/Interessado:
3.1. Responsável: Zeila Aires Antunes Ribeiro (096.***.***-68).
3.2. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
4. Entidade: Município de Taguatinga/TO.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativa aos recursos
transferidos ao município de Taguatinga/TO no âmbito do convênio 700597/2011 (siafi
669266).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir da relação processual o município de Taguatinga/TO e o Sr.
Altamirando Zequinha Goncalves Taguatinga;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas da Sra. Zeila Aires Antunes Ribeiro,
com fundamento no art. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II, da Lei 8.443/1992;
9.3. enviar cópia deste acórdão ao FNDE e aos responsáveis;
9.4. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação estará
disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3335-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).