PORTARIA Nº 461, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 461, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 682/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020750.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Alpha (Cód. 20570), instalada à Rua Gervásio
Pires, nº 826, Bairro Santo Amaro, no município de Recife, estado do Pernambuco,
mantida pela Alpha Sistemas Educacionais e Treinamentos - Eireli (Cód. 16449), com sede
no município de Abreu e Lima, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 15.708.483/0001-
50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA