PORTARIA Nº 442, DE 7 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 666/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201928924. Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco (Cód. 17352), instalada à Avenida Dr. João Alberto, nº 100, Bairro Residencial Maria Rita, Loteamento Chicote, no município de Pedreiras, no estado do Maranhão, mantida pela Soespe Sociedade de Educação Superior de Pedreiras Ltda. (Cód. 15689), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 97.522.659/0001-40. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 442, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/05/2024