PORTARIA Nº 460, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 460, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação - ConJur/MEC, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 681/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202007449.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Logos - Falog (Cód. 17559), instalada à
Avenida Perimetral, s/nº, Centro, no município de Novo Gama, estado do Goiás, mantida
pela Centro de Ensino Superior e Pesquisa Logos Ltda. - Cespel (Cód. 15718), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 14.963.715/0001-54.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA