PORTARIA Nº 466, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 466, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 888/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202022992.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário de Suzano - Unisuzano (Cód. 1313),
por transformação da Faculdade de Suzano, instalado na Rua José Correia Gonçalves, nº
57, Centro, no município de Suzano, no estado de São Paulo, mantido pela Uniesp S.A
(Cód. 16134), com sede no município de Olímpia, no estado de São Paulo, CNPJ nº
19.347.410/0001-31.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA