ACÓRDÃO Nº 3467/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "e", e de acordo com a proposta emitida pela unidade instrutiva, (peça 60), ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por 17 (dezessete) dias, a contar do vencimento do prazo anteriormente concedido, 16/4/2024, o prazo para cumprimento da determinação constante do acórdão 11964/2023-TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-019.281/2021-8 (MONITORAMENTO) 1.1. Responsável: Vinícius Marchese Marinelli (304.***.***-75). 1.2. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernanca). 1.6. Representação legal: Edson Gomes Morare Silva (365416/OAB-SP), Humberto Marques de Jesus (182.194/OAB-SP) e outros, representando Vinícius Marchese Marinelli; Edson Gomes Morare Silva (365416/OAB-SP), Humberto Marques de Jesus (182194/OAB-SP) e outros, representando Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3467/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 245. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/05/2024