PORTARIA Nº 439, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 439, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 662/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202003513.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Ages de Tucano (Cód. 18296), a ser instalada
à Rodovia BR 116, Km 277, s/n, Centro, no município de Tucano, estado do Bahia,
mantida pela Ages Educação Ltda. (Cód. 16079), com sede no município de Paripiranga,
no estado de Bahia, CNPJ nº 18.867.222/0001-71.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA