PORTARIA MRE Nº 527, DE 8 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o consulado honorário em Nampula, República de Moçambique, com jurisdição sobre a província de Nampula, subordinado à Embaixada em Maputo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MRE Nº 527, DE 8 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 09/05/2024