PORTARIA Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 676/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202004260.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Escola Politécnica de Inovação e
Conhecimento Aplicado - ÉPICA (Cód. 17882), a ser instalada à Rua Elsbeth Feddersen, nº
72, Bairro Salto Norte, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina, mantida pela
Escola Superior de Cerveja e Malte Ltda. (Cód. 15881), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 09.390.015/0001-88.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA