PORTARIA Nº 462, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 462, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 754/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113003.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Digital - FADI (Cód. 26121), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada no Edifício Central Park, nº
515, Bairro Vila Mariana, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Galícia Educação S.A. (Cód. 18152), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 40.170.483/0001-97.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA