PORTARIA Nº 480, DE 6 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 480, DE 6 DE MAIO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto
nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00845.001899/2023-41; resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva, dentro do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e
Administrativos, uma Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
localizado na Procuradoria Federal Especializada - PFE, para Divisão Regional, da
Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE).
Art. 3º Fica realocado uma Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, localizado na Divisão Regional, da Superintendência Regional de Minas
Gerais/PFE - SR(MG), para a Procuradoria Federal Especializada - PFE, desta Autarquia.
Art. 4º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea
"a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias uteis após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI