ACÓRDÃO Nº 3368/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3368/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento da determinação,
dirigida ao Banco do Brasil S/A, constante do item 9.7 do Acórdão 11261/2023-TCU-1ª
Câmara, proferido no âmbito do TC 006.540/2019-8;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei
8.443/1992; e 143, inciso III, 169, inciso III e V, e 243, do Regimento Interno, quanto ao
processo a seguir relacionado, em: considerar cumprida a determinação ínsita no item 9.7
do Acórdão 11261/2023-TCU-1ª Câmara e arquivar o processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-039.995/2023-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Banco do Brasil S.A.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.