PORTARIA Nº 454, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 454, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 677/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002234.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Famart (Cód. 18952), instalada à Rua Osório
Santos, nº 207, Bairro Nogueira Machado, no município de Itaúna, estado do Minas
Gerais, mantida pela Faculdade de Administração, Ciências e Educação - Famart Ltda.
(Cód. 16165), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 19.412.507/0001-80.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA