PORTARIA Nº 453, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 453, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 669/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925966.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Gestão e Inovação - FGI (Cód. 4123),
instalada à Avenida Professor Edvan Assis Melo, nº 1.075, Centro, no município de Jataí,
no estado de Goiás, mantida pelo Centro Educacional Inova Mais Ltda. (Cód. 17280), com
sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, CNPJ nº 30.308.816/0001-48.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA