DELIBERAÇÃO DG Nº 39-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 39-ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2024
1. Processo: 50300.006318/2023-92
2. Interessados: Connector Engenharia Ltda. e Maciel Consultores S/S.
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. confirmar a decisão adotada pelo pregoeiro no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S;
3.2. declarar a adjudicação e homologação do Resultado do Pregão Eletrônico 90001/2024, em favor da empresa Connector Engenharia Ltda. - CNPJ nº 01.114.245/0001-02, no
valor global de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil), conforme Termo de Julgamento do Pregão Eletrônico 90001/2024 (SEI nº 2170447);
3.3. autorizar a despesa no valor total de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil), conforme minuta SEI nº 2210352;
3.4. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que elabore proposta acerca da quantidade de colaboradores especializados a serem alocados em 2024,
em consonância com a disponibilidade orçamentária do presente exercício, após as alterações promovidas pelo Decreto 11.969, de 2024;
3.5. encaminhar o processo à Superintendência de Administração e Finanças para que sejam adotadas as providências pertinentes; e
3.6. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SECRETARIA-GERAL
COORDENADORIA DE REUNIÕES DE DIRETORIA E CONSULTAS
PÚBLICAS
DESPACHO
Processo nº 50300.018827/2023-68.
Torno sem efeito a publicação da Deliberação-DG nº 38, de 7 de maio de 2024,
publicada no DOU de 8 de maio de 2024, seção 1, pgs. 78 a 80, em virtude de erro material.
MATHEUS OLIVEIRA DIAS
Coordenador
Substituto