ACÓRDÃO Nº 3336/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3336/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.567/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto I: Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Base Aérea de Salvador (00.394.429/0014-25).
3.2. Responsáveis: Aloysio Jose dos Santos Junior (863.***.***-53); Carlos
Eduardo Teixeira (413.***.***-15); Helio Ricardo de Almeida Xavier (686.***.***-34); Luiz
Gustavo Gomes Silva Araujo (014.***.***-43); Reginaldo Santos de Carvalho Junior
(816.***.***-20); Tavares e Silva Construção e Reformas Ltda. (21.556.019/0001-99).
3.3. Recorrentes: Helio Ricardo de Almeida Xavier (686.***.***-34); Reginaldo
Santos de Carvalho Junior (816.***.***-20); Carlos Eduardo Teixeira (413.***.***-15).
4. Órgão: Base Aérea de Salvador.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marcio Augusto Ribeiro Cavalcante (12.359/OAB-CE),
representando Carlos Eduardo Teixeira; Jose Osmar Coelho Pereira Pinto (34.174/OAB-BA)
e Andre de Jesus Silva e Silva (27.719/OAB-BA), representando Helio Ricardo de Almeida
Xavier; Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (32977/OAB-BA), representando Reginaldo
Santos de Carvalho Junior; Edson Brasil de Matos Nunes (118.534/OAB-RJ) e Raquel Bello
Visconti (129.843/OAB-RJ), representando Tavares e Silva Construção e Reformas Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Hélio Ricardo de Almeida Xavier, Reginaldo Santos de Carvalho Júnior e
Carlos Eduardo Teixeira, em face do Acórdão 1159/2021, mantido pelo Acórdão 996/2022,
ambos da 1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 e ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação, bem como do relatório e voto que a
fundamentam, aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3336-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.