PORTARIA MPI Nº 142, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MPI Nº 142, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para tratar de ações de
preparação e de articulação interinstitucional
destinadas à participação indígena na 30ª Conferência
das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o
incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 42 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e
de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das
partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a
ser realizada em Belém/PA, no mês de novembro de 2025.
Art. 2º São princípios norteadores do presente Grupo de Trabalho:
I - protagonismo Indígena, com a promoção ativa da participação e do
engajamento dos povos indígenas, por meio de suas organizações ao longo de todas as
etapas do processo, desde o planejamento até a implementação e avaliação das ações;
II - adaptabilidade e troca de sabres, consistente no desenvolvimento de
atividades adaptáveis e receptivas às novas informações e mudanças no contexto político,
conforme retorno dos envolvidos, e com base em evidências científicas e conhecimentos
próprios dos povos indígenas; e
III - inovação e criatividade, que pretende incentivar a inovação e a criatividade
na busca por soluções eficazes e sustentáveis para os desafios enfrentados, por meio de
uma abordagem baseada nos direitos humanos dos povos indígenas.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - elaborar e coordenar estratégias para fortalecer a contribuição indígena nos
espaços formais e informais da COP30;
II - promover a consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e em caráter
permanente com lideranças, movimentos e organizações indígenas, nacionais e
internacionais, sobre a participação indígena na COP30;
III - articular com a Presidência da República, o Ministério das Relações
Exteriores e demais órgãos para formação da posição negociadora brasileira na COP30 e da
16ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16);
IV - manter representação em grupo ou autoridade executiva do governo
federal encarregado de coordenar ou organizar a realização da COP30;
V - atuar, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, junto ao
Facilitative Working Group (FWG) da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais
(LCIPP) e o secretariado da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas) para aumentar e qualificar a participação indígena na COP30;
VI - dialogar com os órgãos governamentais envolvidos com a provisão de bens
públicos necessários à participação indígena na COP30, entre os quais a Fundação Nacional
dos Povos Indígenas (FUNAI), o governo municipal de Belém, o governo estadual do Pará,
demais ministérios do governo federal brasileiro e a Presidência da República;
VII - apoiar, no que couber, o Estado do Pará na garantia da logística necessária
à participação indígena na COP30;
VIII - organizar a reunião plenária birregional da Plataforma de Povos Indígenas
e Comunidades Locais (LCIPP) no mês de setembro de 2024;
IX - desenvolver e implementar Programa de Formação Continuada para a
capacitação de lideranças indígenas em temas atinentes à política ambiental e de direitos
humanos global; e
X - promover a gestão dos riscos associados à participação indígena na COP30,
com avaliação e estabelecimento de estratégias de mitigação.
Art. 4º O Grupo será composto por um representante titular e um suplente das
respectivas unidades do Ministério dos Povos Indígenas:
I - Assessoria Internacional, a quem caberá a coordenação do colegiado;
II - Gabinete da Ministra;
III - Assessoria de Participação Social e Diversidade;
IV - Assessoria Especial de Comunicação Social;
V - Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
VI - Secretaria-Executiva;
VII - Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas a quem
caberá a secretaria-executiva do colegiado;
VIII - Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena;
IX - Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas;
§1º Organizações indígenas e outros órgãos poderão participar das reuniões
como convidados, sem direito a voto.
§2º As reuniões ocorrerão, ordinariamente, a cada 15 dias, e, de forma
extraordinária, quando houver convocação.
§3º O quórum para as reuniões é de pelo menos 5 (cinco) representantes.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 06 (seis) meses,
prorrogáveis por igual período com a apresentação de relatório das atividades
desenvolvidas ao final de cada prazo.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SONIA GUAJAJARA