ACÓRDÃO Nº 3286/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3286/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.743/2015-6.
1.1. Apenso: 034.638/2016-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Italo Som e Equipamentos Ltda (11.158.900/0001-88); Telmo
Guimarães Santos (022.***.***-53).
3.2. Recorrente: Telmo Guimarães Santos (022.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Japoatã - SE.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Arthur Cezar Azevedo Borba (14094/OAB-BA),
representando Prefeitura Municipal de Japoatã - SE; Fabiano Freire Feitosa (3.173/OAB-SE),
representando Telmo Guimarães Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Telmo Guimarães Santos ao Acórdão 7.320/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos de
admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3286-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.