ACÓRDÃO Nº 859/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 859/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 029.088/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração(Acompanhamento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrentes: Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí
(03.810.406/0006-32); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-Senai
(03.809.074/0007-57)..
4. Órgãos/Entidades: Administração Regional do Senac No Estado de
Pernambuco; Administração Regional do Senac No Estado de Roraima; Administração
Regional do Senac No Estado do Amazonas; Administração Regional do Senac No Estado do
Ceará; Administração Regional do Senac No Estado do Mato Grosso; Administração
Regional do Senac No Estado do Rio de Janeiro; Administração Regional do Sesc No Estado
da Bahia; Administração Regional do Sesc No Estado de São Paulo; Administração Regional
do Sesc No Estado do Ceará; Administração Regional do Sesc No Estado do Espírito Santo;
Administração Regional do Sesc No Estado do Piauí; Administração Regional do Sesc No
Estado do Rio de Janeiro; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; Departamento Regional do Senai
No Estado de Santa Catarina; Departamento Regional do Senai No Estado do Ceará;
Departamento Regional do Senai No Estado do Mato Grosso do Sul; Departamento
Regional do Senai No Estado do Piauí; Departamento Regional do Sesi No Estado de Santa
Catarina; Departamento Regional do Sesi No Estado do Goiás; Departamento Regional do
Sesi No Estado do Paraná; Embratur - AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO
INTERNACIONAL DO TURISMO; Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas
- Departamento Nacional; Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas de Tocantins;
Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas do Ceará; Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional; Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo - Unidade Nacional; Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
Conselho Nacional; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional;
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central; Serviço Social da Indústria
- Conselho Nacional; Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional; Serviço Social do
Comércio - Administração Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional; Sest
- Servico Social do Transporte - SAO LUIS/MA - UNIDADE B N 09.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Carlos Henrique Caldeira Jardim (18658/OAB-DF),
representando Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional;
Eliziane de Souza Carvalho (14887/OAB-DF), representando Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - Administração Central; Carlos Henrique Caldeira Jardim (18658/OAB-
DF), representando Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional; Emmanuel
Fonseca de Souza (4555/OAB-PI), Luís Soares de Amorim (2433/OAB-PI) e outros,
representando Departamento Regional do Senai No Estado do Piauí; Emmanuel Fonseca de
Souza (4555/OAB-PI), Luís Soares de Amorim (2433/OAB-PI) e outros, representando
Departamento Regional do Sesi No Estado do Piauí; Marcus Vinicius de Oliveira
(57260/OAB-DF), Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF) e outros,
representando Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional; Marcus Vinicius de
Oliveira (57260/OAB-DF), Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF) e outros,
representando Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho Nacional;
Karine Blamires Komka Teixeira (29592/OAB-DF), representando Serviço Brasileiro de Apoio
Às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional; Rodrigo Pozzobon (25997/OAB-
PR), Leonardo Cabral (103.803/OAB-PR) e outros, representando Departamento Regional
do Sesi No Estado do Paraná; Rodrigo Pozzobon (25997/OAB-PR), Leonardo Cabral
(103.803/OAB-PR) e outros, representando Departamento Regional do Senai No Estado do
Paraná.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pelo
Serviço Social da Indústria e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ao Acórdão
532/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer, com fundamento no art. 287 do Regimento Interno do TCU, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes, o Sesi/PI e o Senai/PI quanto ao teor desta
decisão.
10. Ata n° 17/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0859-
17/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.