PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado
do Acre, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
sorgo granífero no estado do Acre, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 96 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 5 de maio de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Acre, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, página 17, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 96, 97, 98, 99,
100 e 102, de 03 de maio de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 05 de maio
de 2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura do sorgo granífero nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e
Espírito Santo, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER