ACÓRDÃO Nº 3278/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3278/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.658/2021-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Terezinha de Jesus Soares Pacheco (075.***.***-00).
3.2. Recorrente: Terezinha de Jesus Soares Pacheco (075.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF), representando
Terezinha de Jesus Soares Pacheco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra
os termos do Acórdão 5.992/2021-1ª Câmara (rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3278-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.