PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.001, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.001, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.608744/2024-68, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de CAIXA SEGURADORA S.A.,
CNPJ nº 34.020.354/0001-10, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na
reunião do conselho de administração realizada em 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
DIRETORIA TÉCNICA 1
PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 131, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o
disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso
I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do processo Susep nº 15414.639793/2023-61, resolve:
Art. 1º Homologar a aquisição de participação acionária qualificada direta em
KAKAU SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.409.064/0001-53, com sede na cidade de São Paulo -
SP, por parte do Sr. Marcelo Teixeira Torres, CPF nº ***.579.358-**, nos termos do Contrato
de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de KAKAU SEGURADORA S.A. permanecem sendo exercidos pelo Sr. Henrique
Lamosa Volpi, CPF nº ***.389.238-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DA ATA Nº 854,
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2024
I Data, horário e local: 05 de abril de 2024, às 18h45 (dezoito horas e quarenta e
cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO
CERON DE OLIVEIRA, Presidente, ANTÔNIO MESSIAS RIOS BASTOS, representante dos
empregados, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), ERIC NILSON LOPES FRANCISCO, JOSÉ CELSO
PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, RAFAEL RAMALHO DUBEUX, e a Senhora Conselheira RAQUEL
NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as
matérias constantes da pauta, conforme a seguir: a) Dispõe sobre a vacância do cargo de
Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Governo (VIGOV).
Proposição PRESI nº 2384/2024. O Conselho de Administração declarou vago o cargo de Vice-
Presidente de Governo, com data fim a partir de 05/04/2024, em razão do falecimento do
Senhor Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, CPF 472.XXX.XXX-68, nesta data. Aprovada, por
unanimidade, (...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante
Queiroz Amusu, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor
Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Antônio
Messias Rios Bastos, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Eric Nilson
Lopes Francisco, José Celso Pereira Cardoso Júnior, Rafael Ramalho Dubeux e Raquel Nadal
Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial
e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2531745 em 19/04/2024.
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