ACÓRDÃO Nº 854/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 854/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 020.655/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União (TCU).
4. Unidades jurisdicionadas: Ministério do Esporte (ME); Comando do Exército
Brasileiro; Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEx), vinculado ao Ministério da
Defesa; Município do Rio de Janeiro-RJ; Comitê Olímpico Brasileiro (COB); Comitê
Paralímpico Brasileiro (CPB); Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Comitê Organizador Rio
2016 (Comitê Rio-2016) (extinto).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esportes e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento autorizado pelo
Acórdão 584/2023-TCU-Plenário, quanto ao acompanhamento das providências tomadas
pelos responsáveis pelas arenas esportivas construídas para os Jogos Olímpicos Rio 2016,
com relação às determinações e recomendações visando ao acompanhamento de
aprovação e funcionamento do plano de legado olímpico de curto e longo prazos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar, cumpridas, as determinações constantes dos itens 9.5 e 9.6 do
Acórdão 584/2023-TCU-Plenário;
9.2. considerar parcialmente atendida a recomendação contida no item 9.7 do
Acórdão 584/2023-TCU-Plenário;
9.3. considerar, atendida a recomendação constante do item 9.8 do Acórdão
584/2023-TCU-Plenário;
9.4. considerar em atendimento a recomendação contida no item 9.9 do
Acórdão 584/2023-TCU-Plenário.
9.5. comunicar esta deliberação ao Ministério do Esporte (ME); ao Centro de
Capacitação Física do Exército (CCFEx), vinculado ao Comando do Exército, e ao Município
do Rio de Janeiro-RJ; e
9.6. apensar os presentes autos ao processo originário (TC 010.915/2015-0), de
acordo com os arts. 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014 c/c o art. 5º, II, da Portaria
Segecex 27/2009 e o subitem 64.2 dos Padrões de Monitoramento.
10. Ata n° 17/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0854-
17/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.