RESOLUÇÃO Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 20 de março e 26 de abril de 2024, resolve: Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, nas revisões dos recursos abaixo relacionados: . Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro . 1 21066.014776/2021-55 Diego Bonome Santos Neto 20210758152 Tradicional . 2 21066.013214/2021-94 Fernando Costa Beber 20200887382 Mais . 3 21066.015480/2022-32 Jaqueline Longo 20210693732 Mais . 4 21066.014666/2021-93 Leticia Guisi Bruning 2,02101E+11 Mais . 5 21066.017454/2022-49 Luiz Odeto Silveira Da Silva 20211460133 Tradicional . 6 21066.015194/2021-96 Rafael Lopes Franco 20210410422 Tradicional . 7 21066.017192/2022-12 Rodrigo Staub 20211290084 Tradicional . 8 21066.016594/2022-08 Tadeu Borowicc 20211021584 Mais . 9 21066.017602/2022-25 Vania Isabel Stefanello Rigon 20210982704 Tradicional . 10 21066.015772/2022-75 Victor Carrara Acosta 20210571441 Tradicional . 11 21066.015784/2022-08 Waldir Menezes Da Silva Filho 20210556398 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO Nº 164, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 09/05/2024