PORTARIA Nº 3.505, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.505, DE 8 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
CAMILA RENATA CARDOSO DE MARQUES, nascida em 02 de janeiro de 1989,
filha de Adalberto Ivan Granado de Marques e de Glaucia Teresa Lopes Cardoso Granado
de Marques, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.024250/2024-33);
FRANCISCO JOSE STREDEL REANO - V378491-B, natural da Venezuela, nascido(a)
em 11 de novembro de 1975, filho(a) de Francisco Jose Stredel Cedeno e de Edit Del
Carmen Reano de Stredel, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0311845/2022);
JOEL LISBONA NIZ - W042163-F, natural do Uruguai, nascido(a) em 15 de julho
de 1976, filho(a) de José Lisbona e filho(a) de Maria Gloria Niz Silva, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0355514/2023);
PINAKI GHANSHYAMBHAI TRIVEDI - V402717-2, natural da Índia, nascido(a) em
7 de agosto de 1970, filho(a) de Ghanshyam Trivedi e de Dharmishtha Trivedi, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367467/2023);
YENY HERNANDEZ GALLARDO - V351499-5, natural da Cuba, nascido(a) em 25
de agosto de 1977, filho(a) de Ignacio Hernandez Gutierrez e de Cira Miriam Gallardo
Alvarez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0367403/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 8 DE MAIO DE 2024
Código: 412.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367782/2023.
Interessado: MARIELA CECILIA VARGAS NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila e sem tradução realizada por tradutor público juramentado no Brasil, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 409.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364866/2023.
Interessado: DANIEL DANTE CASETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende
às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto 9199/17.
Código: 407.909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363720/2023.
Interessado: PAOLO MARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362457/2023.
Interessado: Tatiane Pereira Santos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358464/2023.
Interessado: INSAF ABDEL HUSSEIN ATWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,tendoemvistaqueorequerentenãoatendeàsexigências
contidasnoart.67daLeinº13.445,de2017c/cart.56daPortarianº623/2020.
Código:393.086
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0351387/2023.
Interessado:MARTINHODASILVAFERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência
contidanoart.67daLeinº13.445/2017.
Código:389.786
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0348775/2023.
Interessado:NAGIBNASRAWADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembrode2020,indefereopedido,tendoemvistaqueorequerentenãoatendeàsexigências
contidasnoart.67daLeinº13.445,de2017.
Código:378.353
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0339358/2023.
Interessado:SUDAPORTELA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65
daLeinº13.445,de2017c/c§4º,art.5,daPortarianº623/2020.
Código:372.701
Assunto:Indeferimentodopedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0334512/2023.
Interessado:WERNERFRITZGROSS.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 70
daLeinº13.445,de2017.
Código:358.341
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0322519/2023.
Interessado:CLARAFIGUEROLARAMIREZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65
daLeinº13.445,de2017c/cincisoI,item"d",art.5eitem5,ANEXOI,daPortarianº623/2020.
Código:337.378
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0304918/2022.
Interessado:JOSELUISMEDINADIAZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:333.799
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0301850/2022.
Interessado:JEANFELIXMARIESALET.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por aproximadamente 3 anos
do Brasil, e não apresentou documentos que comprovem os 15 anos de residência, situação cadastral
do CPF, certidão da justiça estadual e a legalização e tradução dos antecedentes criminais do país de
origem e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do
Decretonº9.199/2017.
Código:329.585
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0298237/2022.
Interessado:HAMIDEBARAKATAZANKI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereo pedido,tendo emvistaque arequerente nãoapresentoucertidão deantecedentes criminaisdo
país de origem, bem como, as certidões da justiça estadual e federal e a cópia completa do passaporte, foi
notificadapelaautoridadepolicialacomplementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,e
houveo encaminhamentopela PolíciaFederal comsugestão peloindeferimento semcoletar osdados
biométricosdarequerente,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigênciasprevistasno
art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13de
novembrode2020.
Código:314.717
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0285503/2022.
Interessado:ELSANOEMIRIZZI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº
13.445,de2017c/cincisoII,art.7,daPortarianº623/2020.
Código:227.725
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0211301/2022.
Interessado:MESSIANIQUEPIERRE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, tendo em vista que, mesmo que devidamente notificada reiteradas vezes, a interessada
deixoudeapresentara certidãoFederaldeDistribuiçãoCíveldolocalde residência dos últimos cinco anos;
Certidõesdos tabelionatosdeprotestos dolocalde residênciadosúltimoscinco anos;eCertidão Negativade
Débitos Trabalhistasda Justiça doTrabalho dolocal de residênciados últimos cincoanos, vezque manifestou
interesse em modificar seu nome no momento do protocolo do seu pedido de naturalização.
Código:226.494
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0210337/2022.
Interessado:BEONIHENRY.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,tendoemvistaqueorequerentenãoapresentoudocumentoquecomproveacapacidade
de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, e portanto não atende à exigência
contidanoincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:198.722
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0186455/2022.
Interessado:ELIZABETHJOSEFINAGUADARISMOSALAS.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaqueorequerentenãoatendeàsexigênciascontidasnoart.67daLeinº13.445,de2017c/c
incisosIIeIII,art.239,doDecreto9199/17eart.56daPortarianº623/2020.
Código:105.920
Assunto:Indeferimentodopedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0103135/2021.
Interessado:MIGUELANGELESPINOSAPEREZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaqueorequerentenãoapresentoucertidãodeantecedentescriminaisemitidapelaJustiça
Federal e Estadual doslocais onde residiu nos últimos quatroanos, e portanto não atende àexigência contida no
incisoIV,art.65daLeinº13.445/2017.
MARTHAPACHECOBRAZ
DAVID DANIEL HOLANDA GARCIA, nascido em 10 de julho de 2003, filho de
Ramon Donato Garcia e Fernanda Silvia Cordeiro Holanda, adquirindo a nacionalidade
norte-americana (Processo n° 08018.021785/2024-52);
FABÍOLA MARIA VIANA RODRIGUES, nascida em 27 de janeiro de 1977, filha de
Maria Viana Rodrigues e de Luiz Pereira Rodrigues, aquirindo a nacionalidade samarinesa
(Processo n° 08018.004291/2024-11);
JACIRA DA SILVA CASTRO, nascida em 21 de março de 1964, filha de Angelice
Silva e de Otaviano Da Silva Castro, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.026396/2024-13);
LUIZA BERNARDES BERTHO, nascida em 02 de outubro de 1991, filha de
Marluce Bernardes da Silva e de Álvaro Luiz Bertho dos Santos, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.015632/2024-76);
MARCIA RICCI PINHEIRO, nascida em 06 de janeiro de 1971, filha de Jayme
Bragança Pinheiro e de Léa Maria Ricci Pinheiro, adquirindo a nacionalidade australiana
(Processo n° 08018.024103/2024-63);
MARCUS VINICIUS SANTOS DE MORAES, nascido em 22 de agosto de 1979,
filho de Wagner Santos De Moraes e de Celia Santos De Moraes, adquirindo a
nacionalidade norte-americana (Processo n° 08018.022521/2024-16);
PAMELLA AMORIM LIZ, nascida em 05 de junho de 1987, filha de Marisa
Amorim Liz e de Valmir de Liz, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.021413/2024-26);
PRYSCILLA RODRIGUES DA SILVA, nascida em 12 de agosto de 1994, filha de
Wanderley Pereira da Silva e de Luciane Evanise Jacques Rodrigues, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.024204/2024-34);
ROSILENE BATISTA DA SILVA, nascida em 13 de março de 1971, filha de Luiz
Serafim Da Silva e de Josefa Batista Da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n° 08018.021193/2024-31);
RUDI VIEIRA MARTINS, nascido em 24 de julho de 1982, filho de Eliane Vieira
Martins e de Durcemar Ferreira Martins, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo
n° 08018.025835/2024-71);
SAMUEL LUCAS OLIVEIRA, nascido em 18 de julho de 2005, filho de Carlos
Eduardo Pereira De Oliveira e de Alessandra Aparecida Franco De Oliveira, adquirindo a
nacionalidade norte-americana (Processo n° 08018.023008/2024-42);
STEFANY DE OLIVEIRA SANTOS, nascida em 25 de outubro de 1996, filha de
Marcelo da Silva Santos e de Vanessa de Oliveira Libarino, adquirindo nacionalidade
holandesa (Processo n° 08018.018478/2024-94) e;
WANDRIA RAFAELLA DE SOUZA PANTOJA, nascida em 27 de agosto de 1999,
filha de Maria de Nazaré de Souza Pantoja, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n° 08018.007687/2024-11).
MARTHA PACHECO BRAZ
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2024
DESPACHO SG Nº 491 - Ato de Concentração nº 08700.002821/2024-81. Requerentes: CMJ
- Comércio de Veículos Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Ltda. Advogados:
Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 494 - Ato de Concentração nº 08700.002620/2024-83. Requerentes:
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. e Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Stephanie Scandiuzzi e Fernanda Hormung
Victor. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
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