ATO Nº 6.130, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Decretar extinção do Serviço Restrito, notificando o desinteresse para exploração do Serviço SARC 251, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TV E RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA, Fistel 50412581205. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 6.130, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/05/2024