PORTARIA Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 668/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027365.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Unirb - Fortaleza (Cód. 19206), a ser
instalada à Rua Avenida João Pessoa, nº 3.884, Bairro Damas, no município de Fortaleza,
estado do Ceará, mantida pela América Educacional S.A (Cód. 17024), com sede no
município de Salvador, no estado de Bahia, CNPJ nº 28.844.791/0001-55.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3
(três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA