PORTARIA Nº 451, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 451, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 673/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202021858.
Art. 2º Recredenciar a Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (Cód.
19172), instalada à Rua Marques Henrique, nº 625, Setor 1, Centro, no município de
Vilhena, estado de Rondônia, mantida pela Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr.
Aparício Carvalho de Moraes Ltda. (Cód. 757), com sede no município de Porto Velho, no
estado de Rondônia, CNPJ nº 01.129.686/0001-88.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA