ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.203/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Antônio Maria Barros de Almeida (301.***.***-72); Marcelo
José Beltrão Pamplona (207.***.***-10).
3.3. Recorrente: Antônio Maria Barros de Almeida (301.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari/PA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Melina Silva Gomes (17067/OAB-PA) e João Luís Brasil
Batista Rolim de Castro (14.045/OAB-PA), representando Antônio Maria Barros de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
pelo Sr. Antônio Maria Barros de Almeida contra o Acórdão 8.402/2023-1ª Câmara, que
apreciou tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), em razão da omissão no dever de prestar contas da aplicação dos recursos
recebidos para execução do programa Projovem Campo, no exercício de 2014,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Antônio Maria
Barros de Almeida para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3290-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.