ACÓRDÃO Nº 3350/2024 - TCU - Primeira Câmara

ACÓRDÃO Nº 3350/2024 - TCU - Primeira Câmara
1. Processo nº TC 023.684/2017-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Antônio de Lisboa Lopes de Araújo (240.***.***-49); Marcio
de Souza Sá (804.***.***-34); Prefeitura Municipal de Timon-MA (06.115.307/0001-14);
Raimundo Neiva Moreira Neto (397.***.***-49).
3.3. Recorrentes: Raimundo Neiva Moreira Neto (397.***.***-49); Marcio de
Souza Sá (804.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Timon-MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ludmila Rufino Borges Santos (17.241/OAB-MA),
Adriana Santos Matos (18.101/OAB-MA) e outros; Bertoldo Klinger Barros Rego Neto
(11909/OAB-MA); Adriana Santos Matos (18101/OAB-MA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos Srs. Raimundo Neiva Moreira Neto e Marcio de Souza Sá contra o
Acórdão 6.566/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2 dar ciência da deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 14/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3350-
14/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.