ATA Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Extraordinária)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária
do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa, convocado para
substituir o Ministro Antonio Anastasia, e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Aroldo Cedraz, com causa justificada, e Antonio
Anastasia, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 16, referente à sessão realizada em 24 de abril
de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a
contar de 27/5/2024, do servidor Paulo Morum Xavier para continuar exercendo o cargo
de Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, nível DAS 101-5 (TC-
014.285/2021-5). Aprovada.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Registro de pesar pelo falecimento do jurista Juliano Costa Couto. Os membros
do Plenário se associaram às homenagens.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-004.521/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.332/2024-0, TC-004.005/2022-8, TC-006.092/2023-3, TC-006.815/2023-
5, TC-007.643/2023-3, TC-011.497/2014-9, TC-012.077/2012-7, TC-016.185/2012-9, TC-
019.465/2023-8, TC-019.471/2023-8, TC-032.769/2023-7, TC-032.771/2023-1, TC-
035.916/2016-8 e TC-045.311/2021-8, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-006.352/2019-7 e TC-040.144/2023-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-038.124/2020-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-013.015/2019-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 824 a 846.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 847 a 864, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-039.777/2019-7, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Carlos Tiego
de Souza Arruda Lima, em nome de Rodrigo Franco de Souza; pelo Dr. Luiz Antonio
Beltrão, em nome de Marcelo Narvaes Fiadeiro; e pelo Dr. Gustavo Carneiro de
Albuquerque, em nome da empresa Cast Informática S.A. A Sra. Mônica Aparecida Oliveira
da Silva e os Srs. Magno Vieira Tobias e Luciano Tramontano Martins não compareceram
para realizar as sustentações orais que haviam requerido em nome próprio. Após a
realização das sustentações orais e registro do voto do relator (v. inteiro teor no Anexo III
desta Ata), o processo foi transferido para a sessão ordinária do Plenário de 5 de junho de
2024, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
Na apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, não foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Rogério Telles Correia das
Neves, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 10
de julho de 2024, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler.
Na apreciação do processo TC-006.352/2019-7, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Eduardo Ribeiro realizou sustentação oral em nome de Edson Renato Dias.
A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em
consonância com o art. 109 do Regimento Interno. Em seguida, o relator excluiu o
processo da pauta de julgamento.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-039.777/2019-7, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O pedido de vista ocorreu após a
realização das sustentações orais que estavam previstas. Já votou o relator (v. Anexo III
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 5 de junho de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-047.527/2020-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. O pedido de vista ocorreu antes da realização
da sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta
da sessão ordinária do Plenário de 10 de julho de 2024.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-037.056/2023-9
Na apreciação do processo TC-037.056/2023-9, o Ministro Jhonatan de Jesus
usou da palavra para discutir a matéria e apresentar sugestão, que foi acolhida pelo
relator, Ministro Benjamin Zymler. O Ministro Bruno Dantas emitiu pronunciamento
constante no Anexo I desta Ata. Acórdão nº 852.
ACÓRDÃOS APROVADOS