PORTARIA Nº 455, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 455, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 678/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017660.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ensino de Pesquisa do Cooperativismo -
Fepcoop (Cód. 21215), instalada à Rua Dois, nº 03, Bairro Centro Político Administrativo,
no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, mantida pela Instituto do
Cooperativismo (Cód. 16547), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
24.771.578/0001-00.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA