Atos do Diário Oficial da União de 24/09/2024

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• ACÓRDÃO Nº 8002/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8003/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8004/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8005/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8006/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8007/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8008/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8009/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8010/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8011/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8024/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8025/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8026/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8027/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8028/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8029/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8030/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8031/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8032/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8033/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8034/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8035/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8036/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8037/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8038/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8039/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8040/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8041/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8042/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8043/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8044/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8045/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8046/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8047/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8048/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8049/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8050/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8051/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8052/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8053/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8054/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8055/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8056/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8057/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8058/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8059/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8060/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8061/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8062/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8063/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8064/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8065/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8066/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8067/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8068/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8069/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8070/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8071/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8072/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8073/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8074/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8075/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8076/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8077/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8078/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8079/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8080/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8081/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8086/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8088/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8089/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8090/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8105/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8106/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8107/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8109/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8110/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8112/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8113/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8114/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8115/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8116/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8117/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8118/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8119/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8120/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8121/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8122/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8123/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8124/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8125/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8126/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8127/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8128/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8129/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8130/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8131/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8132/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8133/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8134/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8135/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8136/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8137/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8138/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8139/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8140/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8141/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8142/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8143/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8144/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8145/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8146/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8147/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8148/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8149/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8150/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8151/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8152/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8153/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8154/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8155/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8156/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8157/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8158/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8159/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8160/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8161/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8162/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8163/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8164/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8165/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8166/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8167/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8168/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8169/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8170/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8171/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8172/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 8175/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8176/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8177/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8178/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8179/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8180/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8181/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8182/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8183/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 6.960, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.961, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.963, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.965, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.979, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.984, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.985, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.986, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.987, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.989, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.990, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.994, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.997, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.998, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.999, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.000, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.001, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.002, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.695, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.696, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA PORTARIA Nº 417/2024- TRE/MT — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
• ATA Nº 34, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 34, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 10.309, DE 10 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.500, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.970, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.695, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.894, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.057, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.059, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.121, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.122, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.155, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.158, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.163, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.178, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.189, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.190, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.231, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.264, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.270, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.316, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.393, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.421, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.434, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.459, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.461, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.476, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.478, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.503, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.537, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.544, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.554, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.559, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.391, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO Nº 3.650, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.324, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 37, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 38, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATOS Nº 13.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 590, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 591, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 592, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 684, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 595, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 467, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.699, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.701, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.709, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.718, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.719, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.800, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.852, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.853, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.863, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.864, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 1.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 1.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2024/GAB2/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 70, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.055, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.057, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.059, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 1.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 117, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 120, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 123, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 320, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 321, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 13.512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.755, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.894, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.915, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.945, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.957, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.973, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.472, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.478, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.480, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.489, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.490, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.495, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.498, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 3.147, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.148, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.149, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.150, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 52, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 525, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 526, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 528, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 530, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 531, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 532, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 535, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 539, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 540, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 541, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 545, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 546, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 547, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 548, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 549, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 550, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 551, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 594, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 610, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 612, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 707, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 711, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (2 partes)
• PORTARIA Nº 920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA ALF/REC Nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 305, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.190, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (11 partes)
• PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CRPS/MPS Nº 3.020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 510/2024, de 20 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 511/2024, de 22 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 154, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 155, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DRF/VARGINHA N° 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MME Nº 804, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MME Nº 805, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA/INPI/PR Nº 39, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MCOM Nº 14.591, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA NORMATIVA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 687, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 688, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 689, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 690, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 691, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 595, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 6679, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.842, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.974, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.975, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.976, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.977, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
• PORTARIAS Nº 708, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 712, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 198, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 199, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 92, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 921, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 922, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 923, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 924, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 925, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 926, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 927, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 910, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 14, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.124, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CVM Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (4 partes)
• RESOLUÇÃO CVM Nº 213, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO DE CANCELAMENTO Nº 12, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 909, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 910, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 911, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 912, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.499, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.507, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.508, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.510, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.511, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.513, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - Nº 27/2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 259, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL