ACÓRDÃO Nº 8052/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8052/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.685/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adalice Gloria Andrade Costa (310.***.***-04); Angela
Cristina Andrade Costa (405.***.***-04); Angela Maria da Silva Rolim (362.***.***-49);
Glaucilene do Socorro Alves do Patrocinio (237.***.***-04); Glaucinete Alves do
Patrocinio (381.***.***-20); Iara Alice de Oliveira Arruda Riccioni (588.***.***-34);
Marcia Valeria de Arruda (028.***.***-56); Maria das Merces Sancho da Silva
(771.***.***-34); Vera Lucia Barros de Lima (431.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.