ACÓRDÃO Nº 8061/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8061/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.260/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia Rosa Benjamim (881.***.***-91); Claudia Lopes da
Silva (324.***.***-00); Elisa Lopes da Silva (395.***.***-00); Helena Lopes da Silva
(483.***.***-53); Lilia da Silva Abitbol Nogueira (632.***.***-72); Maria Ines Margarisi
de Almeida (883.***.***-20); Maria Liseti Margarisi da Silva (383.***.***-87); Marilia
Balbina Benjamin (005.***.***-63); Marizete Salomon Vasques (694.***.***-34); Regina
Lopes Woerdenbag (965.***.***-53); Sandra Maria Benjamim da Conceicao
(846.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.